|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
" ACRESCE O § 4° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR EM ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 091/2024 Expediente Nº 361/2024 Projeto de Lei Nº 054/2024 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Autoriza o poder executivo municipal a conceder beneficios aos medicos inscritos no programa mais medicos que forem designados para atuar em Estância Velha”.
Em reunião extraordinária, realizada no dia 24 de junho de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 24/06/2024 às 16:10:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 650048e316d622f22a11db513666dad6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 23992. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 24/06/2024 16:10:26
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 24/06/2024 16:11:44
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 24/06/2024 16:12:11