Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha - RS.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                    Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução que “REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES.”.

                    A presente proposição tem por objetivo trazer maior facilidade e agilidade no trâmite legislativo.

                    Sendo assim, o Vereador propõe o Projeto de Lei em anexo.

Ver. João Gabriel Rocha Dilkin

EMENDA MODIFICATIVA Nº XXX/2024

Art. 1º Altera o Art. 5º do Projeto de Resolução 004/2024, que  “REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES”, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Considera-se igualmente convocado o suplente, quando o mesmo for devidamente cientificado pelo uso dos meios eletrônicos e confirmar que declina de sua convocação.”