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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PRE 4/2024 REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 100/2024 Expediente n. 384/2024 Emenda Modificativa 27/2024 Projeto de Resolução 004/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA 27/2024 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2024, QUE “REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES. ” Em reunião ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Gabriele Martins Relator
Ver. Antônio Worst Secretário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 04/07/2024 às 10:01:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b5d10a93e025c7d5decc4dbd931261a.
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ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 04/07/2024 11:01:36
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 04/07/2024 14:19:50
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 04/07/2024 14:37:14
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 04/07/2024 14:39:04