Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Considerando o Contrato Administrativo n° 256/2023, em sua “Cláusula V – Pagamento e dotação orçamentária”, que diz:

“A contraprestação mensal devida a contratada somente será realizado a vista de relatórios diários contendo a medição dos serviços prestados em metros ou unidades conforme o item indicando o local dia e comprovação fotográfica anterior e posterior aos serviços tudo devidamente atestado pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços”

REQUEIRO:

- Cópia integral dos relatórios diários nos termos da “Cláusula V – Pagamento e dotação orçamentária” do Contrato Administrativo n° 256/2023, desde o início do contrato até a presente data (com as fotos e a assinatura com identificação do servidor responsável pela fiscalização).

- Houve subcontratação no referido Contrato Administrativo? Caso sim, requeiro cópia do ato que autorizou tal subcontratação e o nome da empresa/prestador de serviço subcontratada.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 23 de Julho de 2024.