|
|
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
"DENOMINA RUA E PASSARELA LOCALIZADAS NO BAIRRO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 112/2024 Expediente n. 692/2024 Projeto de Lei 067/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “DENOMINA RUA E PASSARELA LOCALIZADAS NO BAIRRO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em reunião ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário, por estar em conformidade com o Art. 30, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, o qual assevera que compete à Câmara Municipal de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a denominação de vias e logradouros públicos e suas alterações. Logo, está apto, juridicamente, a ser votado.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Antônio Worst Relator
Ver. Décio Hansen Secretário
|
||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 18/09/2024 às 10:24:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação aa8911f2cdcd8b630fb3f9180737f089.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 25259. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 18/09/2024 10:44:33
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 19/09/2024 09:12:00
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 23/09/2024 13:19:20