|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PARCIALMENTE AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, 098/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016, E 003/95 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " COMISSAO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 104/2024 Expediente Nº 589/2024 Projeto de Lei Complementar Nº 0003/2024 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Altera a Denominação da Guarda Municipal de trânsito para Guarda Civil Municipal e parcialmente as leis complementares”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 07 de Outubro de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2024.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 07/10/2024 às 14:49:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6c2094133cab0bc89907486f72fab0af.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 25431. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 07/10/2024 14:50:07
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 07/10/2024 16:03:16
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 07/10/2024 16:18:07