|
|
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
"Emenda Modificativa Modificativa - PL 77/2024 DISCIPLINA O USO DO FUMO EM AMBIENTES FECHADOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 127/2024 Expediente n. 850/2024 Emenda 031/2024 ao Projeto de Lei 077/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “EMENDA 031/2024 AO PL 077/2024, QUE “DISCIPLINA O USO DO FUMO EM AMBIENTES FECHADOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Em reunião ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Antônio Worst Relator
Ver. Décio Hansen Secretário
|
||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 08/11/2024 às 07:21:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30c8ff4cf4f553f8150594971c041f96.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 25963. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 08/11/2024 09:41:57
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 08/11/2024 10:06:18
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 11/11/2024 11:13:25