Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Requer cópias de todos os documentos (atas, relatórios, pareceres, etc)
gerados e/ou solicitados, até a presente data, do Grupo de Trabalho sobre a
Reforma da Previdência, instituído pelo Decreto n° 184/2021, de 29 de outubro
de 2021.

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 11 de Novembro de 2024.