Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha - RS.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 083/2024 que “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, LOTEAMENTO NOVA ESTÂNCIA, EMEI ESTÂNCIA DAS CRIANÇAS PROFESSORA ELAINE MARIA TRETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto as necessidades do município.

Sendo assim, o Vereador propõe a Emenda em anexo.

                                                                          Ver. Antônio Worst

 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024

Art. 1º - Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei 083/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Lei entra em vigor decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.”