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"Dá nova redação ao caput do Art. 2º, da Lei Municipal Nº 2.316, de 1º de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES DE VEREADORES." COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 113/2024 Expediente Nº 870/2024 Projeto de Lei: 084/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “dispõe sobre forma de pagamento do subsidios dos vereadores e suplentes a vereadores”.
Em reunião Ordinária, realizada no dia 18 de Novembro de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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