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"Emenda Aditiva - PL 81/2024 INSTITUI A SEMANA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 138/2024 Expediente n. 892/2024 Emenda 034/2024 ao Projeto de Lei 081/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “EMENDA 034/2024 AO PROJETO DE LEI 081/2024, QUE “INSTITUI A SEMANA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Em reunião ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Antônio Worst Relator
Ver. Décio Hansen Secretário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 21/11/2024 às 10:36:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9239cb06c432acd6cfcac19c3fa5cec0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 26213. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 21/11/2024 11:56:38
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 21/11/2024 12:23:47
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 21/11/2024 14:33:52