Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2024 - FORNECIMENTO DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E O MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA, COM VISTAS A ATENDER OS OBJETIVOS DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO, LANÇADO POR INTERMÉDIO DE EDITAL DE COINVESTIMENTO

-Que seja informado todo o processo referente ao Contrato;

- Como foi feita a divulgação do processo? Que seja informado o documento oficial.

- Todas as vagas para todos os cursos foram preenchidas? Que seja enviada a comprovação de inscrição.

- Quando acontecem/aconteceram as aulas dos cursos? Que seja enviado o cronograma de cada curso.

- Qual local dos cursos?

- Quais instituições ofereceram os cursos?

- Que seja enviada a Nota de Empenho referente aos pagamentos do contrato.

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 25 de Novembro de 2024.