Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar informações detalhadas sobre a acessibilidade nos órgãos públicos municipais. Especificamente, gostaria de receber:
    1.    A lista completa de todos os órgãos públicos municipais, incluindo secretarias, escolas, autarquias, fundações e demais entidades vinculadas.
    2.    Informações sobre as condições de acessibilidade em cada um desses órgãos, especificando se possuem:
    •    Rampas de acesso e portas adequadas para cadeirantes;
    •    Banheiros acessíveis conforme as normas da ABNT;
    •    Elevadores adaptados (quando aplicável);
    •    Sinalização tátil para deficientes visuais;
    •    Atendimento prioritário para pessoas com deficiência;
    •    Outros recursos de acessibilidade disponíveis.
    3.    Se houver órgãos ainda não adaptados, quais medidas estão previstas para garantir a acessibilidade e quais os prazos estabelecidos para essas adequações.

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato acessível e detalhado, preferencialmente por meio de relatório ou tabela, indicando claramente quais órgãos estão adequados às normas de acessibilidade e quais ainda necessitam de adaptações.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 03 de Fevereiro de 2025.