|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Emenda Substitutiva Global Modificativa - PLC 4/2024 Altera parcialmente o Capitulo VIII do Título IV que versa sobre “Anúncios e Cartazes”, constante da Lei Complementar Municipal n°06 de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa do município de Estância Velha e dá outras providências." COMISSAO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 010/2025 Expediente Nº 144/2025 Projeto de Lei Complementar Nº004/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: Emenda ao PL que dispõe sobre anúncios e cartazes. Em ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/03/2025 às 17:51:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72a9b0de39ef1aeb15479242b203efe2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 28064. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
CARLITO JOSE BORGES:56383720082 às 17/03/2025 17:51:35
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 17/03/2025 18:12:47
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 18/03/2025 14:24:01