Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"“ACRESCE OS INCISOS X E XI AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ”INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ESTÂNCIA VELHA PARA O DECÊNIO 2023-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”." COMISSAO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 014/2025 Expediente Nº 205/2025 Projeto de Lei Nº 012/2025 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: Altera incisos do Plano Municipal de Cutura. Em reunião ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/03/2025 às 18:04:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 47d4061d664addc9e36ca48a16230c5a.
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