Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

DE ACORDO COM O EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2025, NO ITEM "5. ELEMENTOS PRÉVIOS".

"5. ELEMENTOS PRÉVIOS
Foi realizado previamente um levantamento topográfico do terreno, com as locações das
edificações, cotas de níveis, vegetação, etc. Este levantamento foi considerado para a realização de todos
os projetos que servirão de base para a execução da nova edificação.
Também foi realizado um estudo do solo, através de ensaios de sondagem a percussão (SPT) de dois pontos do terreno. A quantidade e posicionamento dos furos foi realizado conforme o estabelecido na NBR-6484. Este estudo foi utilizado para a definição das fundações projetadas.
Foram realizados os projetos executivos arquitetônico, estrutural, de fundações, elétrico, de lógica e hidrossanitário, além de orçamento e cronograma físico-financeiro da obra.
Todos os arquivos citados poderão ser solicitados através do e-mail projetos@estanciavelha.rs.gov.br e serão disponibilizados para a execução da obra.
Antes de apresentarem suas propostas, as empresas poderão analisar todo o projeto executivo, orçamento da obra e vistoriar o local, podendo executar todos os levantamentos necessários, de modo a não incorrerem em erros. Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções nos projetos não poderão
jamais constituir pretexto para cobrança de “serviços extras” e/ou alteração na composição de preços, após apresentação da proposta de preços."

A COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA REQUER:

• Cópia de TODOS OS ESTUDOS feitos pelo Município quando da criação do Projeto de Construção de nova UBS, através da Concorrência Pública n° 04/2025, citados no Edital da Licitação, ITEM 5, acima escrito.

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 24 de Março de 2025.