Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

SOBRE CEDÊNCIAS DE TERRENOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO

- Que seja enviado relatório informando todos os terrenos públicos que estejam cedidos para entidades do município;

- Que contenha o endereço de cada terreno cedido;

- Que contenha a situação atual: regular ou irregular, em termos de documentação;

- Que informe se existe documentação legal de cedência do espaço. Havendo documento, que seja enviado à esta casa.

- Não havendo documentação legal, que seja informado quais documentos faltam.

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 24 de Março de 2025.