Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

MOÇÃO
PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS

Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Artigo 182 Inciso XV), os Vereadores Edenilson Klaus, Carlito Borges e Lucas Korndörfer, com o apoio dos demais Vereadores propõe MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA PARA R$ 5.000,00 A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, nos termos que passa a aduzir:

Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais, apresentam à consideração desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei que amplia para R$ 5.000,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Considerando:

A necessidade de justiça fiscal e alívio à população, e o ajuste na tabela do Imposto de Renda visa corrigir a defasagem histórica dos valores de isenção, garantindo que trabalhadores de baixa e média renda tenham um alívio financeiro significativo;

O estímulo à economia local, e a ampliação da faixa de isenção permitirá que mais cidadãos tenham maior poder de compra, beneficiando diretamente o comércio e os serviços do município de Estância Velha e de todo o Brasil;

Proteção da renda dos trabalhadores, que, com o aumento do custo de vida, precisam que o Governo Federal adote medidas para evitar que trabalhadores com salários mais baixos sejam tributados de forma excessiva;

O fortalecimento da classe média, e correção da tabela do Imposto de Renda é fundamental para garantir que a classe média não seja penalizada de forma desproporcional, promovendo maior equilíbrio tributário;

Diante do exposto, manifestamos nosso total apoio à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000,00, entendendo que essa medida trará benefícios concretos para os cidadãos de Estância Velha e de todo o Brasil.

Por essas razões, segue a MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA PARA R$ 5.000,00 A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada aos representantes do Legislativo Federal, para que considerem a urgência e relevância dessa proposta na construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado.

Estância Velha, 27 de Março de 2025.

Atenciosamente,