Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Veto Modificativa - PL 4/2025 ALTERA o § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTÂNCIA VELHA – COGEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”" COMISSAO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 016/2025 Expediente Nº 241/2025 Veto Nº 001/2025 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: Veto integral ao PL 004/2025 Em reunião ordinária, realizada no dia 31 de março de 2025, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 31/03/2025 às 15:55:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11ee253dbb62eff34a56cf5fef822a58.
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