Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Que seja enviado relatório de TODOS OS EMPREENDIMENTOS de condomínios, horizontais e veriticais, que foram protocolados desde 2015.

- Que contenha a data de protocolo de cada empreendimento individualizado.

- Nome do proprietário e empreendimento

- Todas as fases de tramitação do empreendimento até a data da presente proposição (ex: análise, liberação, adequação, autorização de construção, etc.) Devendo constar a data de cada ato da tramitação do procedimento.

PARA OS QUE AINDA NÃO TEM ALVARÁ E/OU AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DESDE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA:

- Requer a justificativa individualizada de cada empreendimento do motivo de ainda não ter sido expedido o alvará e autorização de construção

PARA OS EMPREENDIMENTOS JÁ COM ALVARÁ E/OU AUTORIZAÇÃO, DESDE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA:

- Requer a justificativa, do motivo que foram autorizados e estão em construção ou finalizados.

EXISTE ALGUM EMPREENDIMENTOS SEM ALVARÁ E/OU AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E QUE JÁ ESTEJA SENDO CONSTRUÍDO?

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 03 de Abril de 2025.