Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

SOBRE A DEMOLIÇÃO DO PAM

CONSIDERANDO que, originalmente, o Pavilhão de Atividades Múltiplas (PAM) Balduíno Weber era uma metalúrgica;

CONSIDERANDO que, as atividades de metalúrgicas, os produtos tóxicos podem incluir gases como monóxido de carbono e dióxido de enxofre, além de resíduos tóxicos como solventes e metais pesados;

CONSIDERANDO que, sendo uma metalurgica e tinha atividades potencialmente poluidoras, qualquer demolição deve passar por um licenciamento de desativação e investigação de contaminação ambiental;

REQUEIRO:

- Cópia de licenciamento, junto à FEPAM, dos licenciamento de desativação e investigação de contaminação ambiental, conforme previsto na DIRETRIZ TÉCNICA 003/2021 da FEPAM.

- Caso não tenha o documento de licença acima descrito, requer que conste expressamente que a  demolição foi executada sem os devidos licenciamentos.

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Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 25 de Abril de 2025.