Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Artigo 31 Inciso XIV da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro cópia em uma lista detalhada, do setor de compras, de todos os processos de dispensa que não originaram contrato administrativo no ano de 2025 (01/01/2025 até 25/04/2025), contendo os seguintes pontos:

1. Nome dos prestadores de serviços cadastrados no setor de compras, com CNPJ e telefone;
2. Cópia (digital) dos orçamentos de todas as prestadoras de serviço, que participaram dos processos de dispensa, ordenada por menor preço;
3. Requer que os documentos sejam enviados ordenados por:

Dispensa Nº 01/25, objeto orçado, com nome de todos que participaram e seus orçamentos, Nota de Empenho;

Dispensa Nº 02/25, objeto orçado, com nome de todos que participaram e seus orçamentos, Nota de Empenho;

e assim sucessivamente até a data de 25 de abril de 2025.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 29 de Abril de 2025.