Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha - RS.

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

Segue em anexo minuta de Projeto de Lei que “ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Encaminho o presente Projeto Lei que visa dar melhor redação a ementa, com o objetivo de adequá-la ao texto da lei.

Por isso, peço que este Projeto de Lei em anexo seja aprovado pelos colegas e submetido ao Poder Executivo.

Autor:

Ver. Carlos Bonne

Partido do PDT

PROJETO DE LEI

ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Ementa da Lei Municipal nº 2.831, de 29 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

ACRESCE OS INCISOS X E XI AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ESTÂNCIA VELHA PARA O DECÊNIO 2023-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Estância Velha, em

Diego Willian Francisco

Prefeito Municipal

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