Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Nos termos que dispõe o Artigo 182 Inciso IX do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal dos seguintes pedidos de providências:

O vereador que abaixo subscreve, com acento nesta Casa Legislativa, vem nesta oportunidade, dar encaminhamento a mesa diretora, para que sejam analisados o seguinte pedido que se segue:

1: Que o Poder Executivo Municipal, em conformidade com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, no art. 69, realize a mudança das faixas de segurança nas vias públicas do município, para uma distância de pelo menos três metro para dentro da via.

2 – Que os cordões das calçadas sejam pintados proibindo o estacionamentos de veículos após a faixa de segurança, afim de evitar a falta de visibilidade do pedestre, bem como do condutor do veículo.

               JUSTIFICATIVA DO PEDIDO:

As faixas de segurança normalmente nas esquinas das vias, torna-se um palco perfeito para a ocorrência de acidentes aos pedestres, bem como, possíveis colisões, uma vez que, quando um pedestre adentra a faixa, em conformidade com a lei, o veículo circulante de dar a devida preferência. No entanto, além da lei não ser devidamente cumprida, também dificulta ao condutor tal procedimento considerando vários motivos e, o veículo de trás, também pode estar muito próximo, e no caso de uma parada do veículo a frente para dar passagem ao pedestre, pode ser palco de colisão para o veículo que o precede. Desta forma, em face ao que trata o referido artigo, a possível incidência de acidentes, onde muitos destes podem ser fatais, contemplará as partes de forma substancial; pedestres e veículos.

Por fim, esta é uma demanda de uma grande parcela da população, tanto de pedestres, quanto de condutores de veículos, é preciso que tais providências sejam tomadas em caráter urgente/urgentíssimo, a fim de interrompermos com os vários sinistros já ocorridos em face do não cumprimento da legislação vigente.

Sendo o que se apresentava para o momento renovo os votos de estima e apreço.

Estância Velha, 09 de Maio de 2025.