Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Nos termos que dispõe o Artigo 182 Inciso IX do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal dos seguintes pedidos de providências:

O vereador que subscreve este pedido de providência solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Civil, providencie com urgência a demolição da estrutura da sede da Associação de Moradores do Loteamento Veneza, localizada no bairro Encosta do Sol, em razão das condições precárias da construção, que atualmente representa risco iminente à segurança da população local.

O pedido se justifica, sobretudo, pelo cenário de abandono da estrutura, que está visivelmente deteriorada, com risco real de desabamento. O local é frequentemente utilizado pela comunidade, especialmente por crianças, idosos e famílias que frequentam a praça e o campo de futebol ali presentes. A estrutura atual, além de não oferecer qualquer segurança, se transformou em ponto de uso indevido, especialmente à noite, favorecendo a presença de usuários de drogas e ações ligadas à criminalidade.

O alerta mais grave foi confirmado no dia 11 de maio, no Dia das Mães, quando foi registrado um duplo homicídio no pátio da referida associação, o que acende um sinal de urgência para ações efetivas do poder público a fim de retomar o controle da área e oferecer mais segurança e dignidade à comunidade local.

Diante disso, este vereador solicita que, além da demolição da atual estrutura, seja prevista a reconstrução da sede da associação com as seguintes melhorias:

1) Instalação de um sistema moderno de iluminação pública;

2) Implantação de academia ao ar livre;

3) Ampliação dos brinquedos infantis na área da praça;

4) Instalação de câmeras de monitoramento com conexão ao sistema de vigilância municipal.

Tais ações visam, de maneira integrada, promover a revitalização de um espaço essencial para a convivência comunitária, aumentar a segurança dos moradores e valorizar um importante ponto de lazer e integração do bairro.

Sendo o que se apresentava para o momento renovo os votos de estima e apreço.

Estância Velha, 18 de Maio de 2025.