Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha RS, maio de 2025.

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

Segue em anexo minuta de Projeto de Lei que “Denomina via pública, localizada no bairro Lago Azul, de Passarela Santo Antônio do Sudoeste”.

O logradouro que ora se pretende denominar, trata-se de uma passarela localizada no bairro Lago Azul que está pendente de nomenclatura. A via ainda não é reconhecida no mapa oficial do município, nem mesmo na base de dados das plataformas digitais, se faz então, necessária a criação da Lei para que a passarela receba finalmente um CEP para oficializá-la como logradouro do município.

Por isso, peço a aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres colegas Vereadores.

Vereador do Progressistas Carlito Borges

 Autor

PROJETO DE LEI Nº      /2025

Denomina via pública, localizada no bairro Lago Azul, de Passarela Santo Antônio do Sudoeste.

                                       O Prefeito Municipal de Estância Velha RS.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Passarela Santo Antônio do Sudoeste, via localizada no bairro Lago Azul.

Parágrafo único. A via que se pretende denominar oficialmente de Passarela Santo Antônio do Sudoeste está localizada no bairro Lago Azul, tendo como único acesso a rua Cuiabá a oeste, sendo ainda sem saída em direção leste, tendo a rua Boa Vista paralela ao sul.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Estância Velha, em

                                                 Diego Willian Francisco

                                                        Prefeito Municipal

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