Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha – RS.

Senhores Vereadores:

SEGUE EM ANEXO MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “INSTITUI O FÓRUM ANUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A presente matéria é uma oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do bem-estar animal, os direitos dos animais e os deveres da população e do poder público. O objetivo é reunir especialistas, autoridades, ONGs, protetores independentes e a comunidade e permite discussões e soluções viáveis e sustentáveis para questões como abandono, maus-tratos, zoonoses, castração, guarda responsável e fiscalização.

Da mesma forma, o evento estimula o diálogo entre diferentes setores — saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e organizações civis — fortalecendo ações conjuntas e intersetoriais. Esta é uma oportunidade para enfrentamento de problema emergentes, como a esporotricose, o crescimento de animais em situação de rua, e o tráfico de animais silvestres, que são desafios reais e urgentes que exigem mobilização e resposta coordenada.

Neste patamar, o fórum ajuda a criar e reforçar redes de apoio entre ONGs, protetores, clínicas veterinárias, universidades e órgãos públicos, promovendo cooperação e compartilhamento de boas práticas. A ideia é realizar um evento com palestras, podendo abrir também para oficinas e painéis que capacitam voluntários, educadores, agentes públicos e a população em geral, promovendo ações mais eficientes e humanas.

Por outro lado, um fórum bem organizado chama atenção da imprensa e de parlamentares, criando um ambiente propício para o avanço de projetos de lei, destinação de recursos ou regulamentações em favor do bem-estar animal.

Além disso, amplia a visibilidade do trabalho das ONGs, protetores e profissionais da área, o que é essencial para reconhecer esforços, atrair voluntários, ampliar doações e inspirar mais pessoas a se engajarem.

Por isso, peço que este Projeto de Resolução seja aprovado pelos colegas.

Autor:

Edenilson Klaus

Presidente da Câmara de Vereadores

PROJETO DE RESOLUÇÃO

INSTITUI O FÓRUM ANUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Estância Velha - RS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:          

Art. 1º Fica instituído o Fórum Anual para Discussão do Bem-Estar Animal, no âmbito do Poder Legislativo de Estância Velha – RS.

Art. 2º O evento será realizado, preferencialmente, no mês de outubro de cada ano.

Art. 3º O Fórum tem como objetivo conscientizar a sociedade acerca dos temas que envolvem o bem-estar animal e estimular a criação de políticas públicas que beneficiem a causa animal por parte do poder público.

Art. 4º O evento contará com atividades durante todo o dia, ente palestras e cases de sucesso, com espaço para questionamentos e livres manifestações.

Parágrafo único. O Fórum Anual de Bem-Estar Animal poderá contar com a presença de especialistas e profissionais da área, representantes da causa animal, profissionais do direito e autoridades do estado e município.

Art. 5º As despesas para realização do evento correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Estância Velha, em

Edenilson Klaus

                                                           Presidente da Câmara Municipal

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