| EXPEDIENTE Nº 0464/2025 | |
| Projeto de Lei Nº 025/2025 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS OU EM DESUSO DOS POSTES INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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1. Relatório:
2. Parecer:
Conclusão:Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER ______________ OPINAMOS _____________________.
É o parecer. Estância Velha, 21 de Maio de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ELAIDE BIEHL em 21/05/2025 às 09:14:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 83ad1ad680a85717705d8162c11b4771.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 29291. |
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