Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

PAUTA DA 6ª (SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024:

ORDEM DO DIA::

Leitura dos PROJETOS a serem VOTADOS::

01)

Exp. 0361 - Projeto de Lei n.° 054/24 - Executivo Municipal
" ACRESCE O § 4° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR EM ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

02)

Exp. 0367 - Emenda Substitutiva Global n.° 001/24 - Ver. Jacob Paulo Immig
"Emenda Substitutiva Global Modificativa - PL 54/2024 ACRESCE O § 4° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR EM ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".