Exp: 043 - OGP 010/2024 - Pelo presente, solicitamos a devolução do Projeto de Lei abaixo para adequações :PL: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/02/2024 | Protocolado em: 02/02/2024 | |
| 02/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 |