Exp: 210 - OGP 139/2024 - Pelo presente, solicitamos a devolução do Projeto de Lei Complementarabaixo para adequações :PLC: “DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DEESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/04/2024 | Protocolado em: 05/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 |