Exp: 364 - OGP 110/2025 - Pelo presente, solicitamos a devolução do Projeto de Lei abaixo para adequações :PL: “Altera e Consolida a Lei Municipal n°1.042/1990, de 05 de abril de 1990, que “Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/04/2025 | Protocolado em: 14/04/2025 |