Exp: 469 - PL 027/2025 - Dispõe sobre a proibição de acesso ao Festival de Kerb de Estância Velha a indivíduos envolvidos em atos de violência, perturbação da ordem ou crimes de ódio, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025	Ver Íntegra
16/05/2025	Protocolado em: 16/05/2025
16/05/2025	Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
21/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2025	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/05/2025	Rejeitado por por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça em 26/05/2025