Lista de Proposições

Exp: 163 - PL 096/2022 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA MENSAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 162 - PL 095/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, VISANDO À ADEQUAÇÃO À POLÍTICA DE LIBERDADE ECONÔMICA, MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETENÇÃO DO ISS NA FONTE POR TERCEIROS, MELHORIAS NOS PROCEDIMENTOS DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ATUALIZAÇÃO DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 151 - PL 094/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp: 150 - PL 093/2022 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Exp: 149 - PL 092/2022 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$14.000,00 e dá Outras Providências. Exp: 148 - PL 091/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI. Exp: 147 - PL 090/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 28 DESETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 144 - PL 089/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO. Exp: 142 - PL 088/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.653 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 139 - PL 087/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA, SOB A MODALIDADE DE FOMENTO, COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 138 - PL 086/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Exp: 136 - PL 085/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; AUMENTA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 133 - PL 084/2022 - CRIA A PATRULHA “MULHERES PROTEGIDAS”, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA - GMEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 132 - PL 083/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA, SOB A MODALIDADE DE FOMENTO, COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 129 - PL 082/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.653 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 126 - PL 081/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 125 - PL 080/2022 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO FACULTATIVA DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL PARA CARGO PÚBLICO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, COM ADEQUAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exp: 124 - PL 079/2022 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 122 - PL 078/2022 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 120 - PL 077/2022 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 1.715, DE 1E DE AGOSTO DE 2011