Exp: 000 - PL 092/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIEMNTO AOS DIREITOS DA JUVENTUDE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE - CONJUVE - E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/11/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/11/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 19/11/2019 | |
26/11/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para as Comissões Parlamentares. em: 26/11/2019 | |
02/12/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável pelas Comissões e encaminhado para votação em Plenário. em: 02/12/2019 | |
03/12/2019 | Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Vereadora Marcia Ribeiro solicitou Vista. Retorna na próxima Sessão Ordinária. em: 03/12/2019 | |
10/12/2019 | Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria permanece na CEPF, será feita uma emenda pela Vereadora Marcia Ribeiro. em: 10/12/2019 | |
16/12/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário. em: 16/12/2019 | |
17/12/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 17/12/2019 | |
15/01/2020 | Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Municipal nº 2.462 de 15 de janeiro de 2019. em: 15/01/2020 |