Exp: 000 - PL 035/2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO PELOS ADQUIRENTES DOS LOTES QUE INTEGRAM O ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2020	Cadastrado no Sistema	Download
31/07/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 31/07/2020
04/08/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 04/08/2020
10/08/2020	Aguarda Informações Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Aguarda informações. em: 10/08/2020
19/10/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 19/10/2020
20/10/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 20/10/2020