Exp: 000 - ELO 003/2020 - PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA n. 03/2020. ACRESCENTA INCISO XV AO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA - RS.

Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2020	Cadastrado no Sistema	Download
23/09/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 23/09/2020
06/10/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 06/10/2020
19/10/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encmainhado para votação em Plenário. em: 19/10/2020
03/11/2020	Em 2º Votação por Matéria aprovada por unanimidade em votação em primeiro e segundo turno e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 03/11/2020