Exp: 000 - PL 041/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/06/2021 | Protocolado por Matéria protocolada, aguardando inclusão na Pauta. em: 04/06/2021 | |
| 08/06/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 08/06/2021 | |
| 14/06/2021 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por permanece em análise na CCJ em: 14/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Encaminhado para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 28/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por encaminhado para a Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 28/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido Parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 28/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 28/06/2021 | Download |
| 29/06/2021 | Pedido de Vistas por Recebeu Pedido de Vista do Vereador Lucas Konrdörfer e retornará para votação na próxima Sessão Ordinária. em: 29/06/2021 | |
| 20/07/2021 | Pedido de Vistas por Matéria recebeu Pedido de Vista em: 20/07/2021 | |
| 03/08/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 03/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.553 de 09 de agosto de 2021. em: 25/08/2021 |