Exp: 000 - EM 010/2021 - Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 041/2021 que DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2021	Cadastrado no Sistema	Download
16/06/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 16/06/2021
22/06/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise da CCJ. em: 22/06/2021
28/06/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Encaminhado para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 28/06/2021
28/06/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Encaminhado para análise da Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 28/06/2021
28/06/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido Parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 28/06/2021
28/06/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 28/06/2021	Download
29/06/2021	Pedido de Vistas por Como o Projeto 041/2021 foi Pedido Vista automaticamente a Emenda acompanha o Projeto. As Matérias retornam para votação na próxima Sessão Ordinária em: 29/06/2021
06/07/2021	Retirado por Emenda retirada pelo Autor em: 06/07/2021