Exp: 000 - PL 079/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
17/09/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 17/09/2021
21/09/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 21/09/2021
27/09/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 27/09/2021	Download
27/09/2021	Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça em: 27/09/2021
04/10/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 04/10/2021
04/10/2021	Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Projeto em análise pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 04/10/2021
05/10/2021	Documento Anexado em: 05/10/2021	Download
05/10/2021	Documento Anexado em: 05/10/2021	Download
18/10/2021	Retirado por Executivo solicitou retirada do Projeto, conforme Oficio Nº 834/2021/GAB, de 15 de outubro de 2021. em: 18/10/2021
20/10/2021	Documento Anexado em: 20/10/2021	Download