Exp: 000 - EM 018/2021 - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA (018) AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 237, DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/11/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 19/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Pedido de Vistas por Matéria foi liberado do Pedido de Vista, porém foi apresentado uma Emanda em: 23/11/2021 | |
| 25/11/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 25/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 29/11/2021 | Download |
| 30/11/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 30/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 30/11/2021 | |
| 21/12/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.583 de 13 de dezembro de 2021. em: 21/12/2021 |