Exp: 119 - PLC 010/2022 - ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/09/2022 | Documento Anexado | Download |
| 14/09/2022 | Protocolado em: 14/09/2022 | |
| 14/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
| 27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2022 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 04/10/2022 | Documento Anexado por Mensagem Retificativa | Download |
| 06/10/2022 | Retirado via Ofício: 642-2022 por Poder Executivo Municipal | Download |