Exp: 124 - PL 079/2022 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
23/09/2022	Documento Anexado	Download
23/09/2022	Documento Anexado	Download
23/09/2022	Protocolado em: 23/09/2022
23/09/2022	Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/09/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
06/10/2022	Documento Anexado	Download
28/11/2022	Retirado via Ofício: 726-2022 por Poder Executivo Municipal	Download