Exp: 133 - PL 084/2022 - CRIA A PATRULHA “MULHERES PROTEGIDAS”, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA - GMEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/10/2022 | Documento Anexado por Projeto de Lei | Download |
07/10/2022 | Protocolado em: 07/10/2022 | |
07/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
13/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
17/10/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
17/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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18/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2022 | |
19/10/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
19/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103-2022 | Download |
03/11/2022 | Sancionado em: 27/10/2022 | Download |