Exp: 089 - PL 010/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
16/02/2023	Documento Anexado por PL	Download
16/02/2023	Documento Anexado por IMPACTO	Download
16/02/2023	Documento Anexado por IPCA	Download
16/02/2023	Protocolado em: 16/02/2023
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
01/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/03/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
21/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023	Aprovado por Unanimidade
22/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018-2023	Download
23/03/2023	Sancionado em: 23/03/2023	Download