Exp: 174 - PL 019/2023 - “Acresce Emenda Impositiva a Lei Municipal nº 2.673, de 09 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2023, e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/03/2023	Ver Íntegra Download
23/03/2023	Protocolado em: 23/03/2023
23/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/03/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
04/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023	Aprovado por Maioria
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026-2023	Download
18/04/2023	Sancionado em: 14/04/2023	Download