Exp: 079 - SBE 001/2024 - Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 18/2023 Emenda Modificativa - PL 85/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL), Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB), Ver.ª Elizabeth da Silva Griebeler (PSDB), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Jacob Paulo Immig (PP), Ver. Yuri Campos (PP) e Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva (SBE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024 |
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| 20/02/2024 | Protocolado em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 26/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 26/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 28/02/2024 | Aprovado por Maioria com voto contrário do Vereador Décio Hansen |