Exp: 132 - OGP 069/2024 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 04/2024.ALTERA DISPOSITIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº105/2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2024


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2024 Cadastrado no Sistema
05/03/2024 Documento Anexado por MENSAGEM RETIFICATIVA
06/03/2024 Protocolado em: 06/03/2024
06/03/2024 Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
13/03/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça