Exp: 155 - PL 022/2024 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por IMPACTO | Download |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Documento Anexado por Legislativo Municipal | Download |
| 26/03/2024 | Aguarda o fim do prazo para deliberação | |
| 10/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 12/04/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 15/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 15/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 17/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 52/2024 | Download |
| 29/04/2024 | Sancionado em: 29/04/2024 | Download |