Exp: 239 - EM 021/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 7/2024 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Proponente: Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 |
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| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 02/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 18/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/2024 | Download |
| 18/07/2024 | Sancionado em: 16/05/2024 | Download |